Princípios básicos para conhecer a NR20
A NR20 trata especificamente das atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis. É uma norma que estabelece medidas de segurança para prevenir acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores que lidam com esses materiais.
E seus princípios básicos são:
- Caracterização da Periculosidade: A NR20 estabelece critérios para determinar se uma atividade envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis é considerada perigosa. Isso inclui a análise de situações em que a exposição a esses materiais pode colocar em risco a integridade física do trabalhador.
- Atividades com Inflamáveis: A norma lista atividades específicas que são consideradas perigosas devido ao manuseio de inflamáveis, tais como armazenamento, transporte, manuseio e utilização desses materiais, incluindo medidas para prevenir acidentes e explosões.
- Adicional de Periculosidade: Trabalhadores expostos a condições perigosas conforme a NR20 têm direito a receber um adicional de periculosidade sobre o salário base. Esse adicional é calculado de acordo com a legislação vigente, considerando os riscos associados à manipulação de inflamáveis.
- Classificação das Atividades: A NR20 estabelece critérios para classificar as atividades com inflamáveis em diferentes graus de exposição, definindo percentuais variáveis de adicional de periculosidade conforme o nível de risco ao qual o trabalhador está exposto.
- Laudos Técnicos: Para emitir o laudo técnico referente à NR20, é necessário realizar uma avaliação minuciosa das condições de trabalho envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis. Esse laudo serve como base para determinar o adicional de periculosidade devido à exposição a esses materiais.
- Responsabilidade da Empresa: A empresa tem a responsabilidade de identificar e comunicar adequadamente os trabalhadores que estão expostos a condições perigosas conforme a NR20, além de realizar os procedimentos necessários para o pagamento do adicional de periculosidade conforme a legislação em vigor.
- Segurança e Prevenção: A NR20 destaca a importância de garantir a segurança dos trabalhadores que lidam com inflamáveis e líquidos combustíveis, promovendo medidas preventivas, treinamentos adequados e o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para minimizar os riscos de acidentes.
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